Câmara municipal promulga Lei que amplia e altera horário de funcionamentos de estabelecimentos em São Luís.

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27/05/2023

A Câmara Municipal de São Luís promulgou a Lei nº 7.369 que amplia e altera o horário de funcionamento de estabelecimentos durante a madrugada em São Luís. O projeto de Lei, de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), foi publicado no Diário Oficial de São Luís no dia 12 de maio, e assinado pelo então presidente da Câmara Municipal, Francisco Chaguinhas.

Com a mudança, shows musicais em locais abertos poderão funcionar até às 2h, em dias de semana e feriados, e até às 3h da manhã nos fins de semana.

Já shows musicais em locais privados e com isolamento acústico, poderão funcionar em São Luís, até às 4h, desde que estejam de acordo com as normas legais. Anteriormente, as atrações poderiam se apresentar somente até às 2h.

(G1-MA)

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