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30/12/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que o governo enfrenta desafios para aprovar certos temas no Congresso. Ele afirmou: "A gente não tem maioria". As declarações foram feitas durante um discurso em um evento realizado no estádio Mané Garrincha, em Brasília, voltado para catadores.
O presidente mencionou como um exemplo das dificuldades no Congresso o texto do marco temporal. Essa abordagem, aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, estabelece que apenas as terras indígenas ocupadas pelos povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, podem ser demarcadas. Entidades indígenas argumentam que essa interpretação é equivocada em relação ao texto constitucional.
Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto e retomou a regra aprovada por deputados e senadores.
"Vocês viram o que aconteceu. Foi aprovada a questão do marco temporal. Vocês estão lembrados que já tinha uma decisão da Suprema Corte. Aí, a Câmara aprovou uma coisa totalmente contrária àquilo que o movimento queria, que os indígenas queriam", afirmou o presidente.
"Quando chegou na minha mão, vetei tudo. Mas voltou para o Congresso, e o Congresso derrubou meu veto. Agora, se a gente quiser, a gente vai ter que voltar a brigar na Justiça, porque a gente não tem maioria, apesar de muitas coisas o Congresso ter contribuído para a gente conquistar coisas e avançar", completou Lula.
(Cidade Verde)
Blog Rony Uchôa
(Conteúdo de Notícias)
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