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29/01/2024
Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento. No Maranhão, 4.695 microempreendedores individuais foram excluídos no exercício de 2023.
A exclusão do Simples Nacional ocorre, principalmente, por inadimplência e faturamento acima do limite. A consulta de dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).
Para conseguir mais informações e orientações, o empreendedor pode procurar a Unidade de Negócios do Sebrae em Caxias ou as Salas do Empreendedor, dos municípios atendidos pela regional.
“É importante ficar atento ao prazo, pois caso não o faça, a nova solicitação será somente em janeiro de 2025, além disso, ele pode ser excluído do regime do MEI”, explicou o analista do Sebrae, Fábio Bernardes.
(Ascom/Sebrae)
Blog Rony Uchôa
(Conteúdo de Notícias)
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