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28/03/2024
Gestores de nove municípios assinaram acordos com o Ministério Público do Piauí (MPPI) para fecharem os lixões e promoverem a destinação correta de resíduos sólidos. Com o acordo de não persecução penal (ANPP) eles se comprometem a cumprir as exigências sem que os casos se tornem ação judicial.
Os municípios de: Floriano, Curralinhos, Regeneração, Santo Antônio dos Milagres, Beneditinos, São Félix do Piauí, Prata do Piauí, Lagoa do Piauí e Miguel Leão, devem adotar as medidas, em caráter emergencial, nos locais utilizados para disposição final dos resíduos sólidos, de forma ambientalmente adequada.
“Estamos diante de um crime ambiental, por isso, já foi feita a perícia pelo Ministério Público, então não há dúvida quanto a isso. Há possibilidade, considerando a pena que é fixada para crimes como esse, do acordo na perseguição penal, em que o Ministério Público, através desse instrumento, abre mão da ação penal, mas o investigado, não será processado, desde que cumpra esse acordo. E o acordo consistiu, já passamos por várias etapas de diálogo com esses gestores, e agora é a definitiva, para que não haja ação penal, e eles passem a destinar os resíduos de forma correta, encaminhando a um local licenciado, tanto resíduos urbanos como os de saúde, e também iniciar o plano de recuperação da área degradada daquele lixão, que vem a ser desativado no período que foi dado no instrumento”, explica a promotora Áurea Madruga coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA).
O MPPI possui em seu Plano Geral de Atuação o Projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais Limpo”, que vem sendo desenvolvido pelo Caoma com o objetivo de estimular a desativação de lixões (disposições irregulares de resíduos) por todo o estado.
(Cidade Verde)
Blog Rony Uchôa
(Conteúdo de Notícias)
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