Dino consulta Lula, Pacheco e Lira sobre emendas do Orçamento Secreto.

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20/04/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados para que se manifestem sobre um suposto descumprimento da decisão da Corte que considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto.

No despacho, Dino pede esclarecimentos sobre as chamadas “emendas pix”, nas quais o valor é enviado por parlamentares a prefeituras e estados sem um fim específico.

Lula (PT), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e deputado Arthur Lira (PP-AL) têm 15 dias para, se quiserem, prestar informações sobre o caso. O ministro também pede informações sobre a falta de publicidade da autoria de indicação de recursos do antigo orçamento secreto. Na decisão em que o STF declarou o mecanismo ilegal, em 2022, a Corte exigiu a transparência sobre a destinação das chamadas “emendas de relator”.

Em seu despacho, Dino cita o trecho de um pedido das Associações Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional. As entidades falam da “alta opacidade e baixo controle” das emendas Pix, que teriam uma lógica semelhante à do orçamento secreto.

“Intimem-se o requerente, Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, bem como os interessados, Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do noticiado pelos amigos da Corte”, diz a decisão de Flávio Dino.

(O Antagonista)

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