Projeto obriga operadoras a fornecer à polícia dados sobre celulares.

Segue a foto

22/04/2024

O Projeto de Lei 1239/24 do deputado Jadyel Alencar (PV-PI) obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer às autoridades policiais dados que permitam a localização de celulares e chips envolvidos em crimes como furto, roubo, latrocínio ou em atividades criminosas.

Segundo a proposta, as operadoras têm prazo de 36 horas para fornecer as informações, contado a partir do recebimento do pedido documentado. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Pelo texto, as operadoras de telefonia móvel serão ainda responsáveis por:

bloquear imediatamente o IMEI (número de registro) de celulares roubados;

colaborar com as autoridades na identificação e localização de aparelhos; habilitados, fornecendo informações precisas e atualizadas sobre a situação dos dispositivos; e manter registros atualizados de celulares bloqueados e compartilhar essas informações com os órgãos competentes.

Autor do projeto, o deputado Jadyel Alencar (PV-PI) argumenta que o aumento da incidência de roubos e furtos de celulares no Brasil é um desafio para a segurança pública do País. “Além do prejuízo financeiro causado pela perda dos dispositivos, há também uma preocupação crescente com a segurança dos dados pessoais armazenados nos celulares”, pontua o autor.

(Cidade Verde)

Blog Rony Uchôa

(Conteúdo de Notícias)