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14/06/2024
A desembargadora Marcia Cristina Coêlho Chaves, da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu à prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba, nesta quinta-feira (13), liminar com efeito suspensivo em um recurso contra decisão que havia determinado seu afastamento do cargo por 180 dias.
O despacho vale apenas para a determinação dada no início desta semana pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar.
O afastamento determinado pela desembargadora Maria da Graça Amorim, por 50 dias, segue em vigor.
Ao despachar o caso, Coêlho Chaves destacou que a decisão pelo afastamento da prefeita por seis meses tem “aparências de desproporcionalidade”, visto que o caso remonta a denúncias de 2021 e 2022. Na opinião dela, a Justiça pode aplicar outros tipo de cautelares.
“Os fatos sobre os quais recaem a ação de improbidade administrativa remontam aos anos de 2021 e 2022, sendo que os seus pagamentos, à primeira vista, já foram efetuados, conforme sinaliza a própria municipalidade. Destarte, em análise primária, considero que a medida apresenta aparências de desproporcionalidade, em razão da excepcionalidade da aplicação do instituto e a possibilidade da utilização de meios menos gravosos para a agravante e mais eficazes para o ente agravado, tal como a indisponibilidade de bens prevista no artigo 16 da Lei nº 8.429/1992. Ademais, falta contemporaneidade ao afastamento da gestora pública, dado que referido instrumento coercitivo fora aplicado somente no ano de 2024 que, inclusive, abarca disputas de eleições municipais”, destacou a magistrada.
Golpe - Na semana passada, Paula Azevedo foi às redes sociais reclamar do afastamento.
Em vídeo divulgado em seu perfis pessoais, ela se comparou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se disse vítima de um golpe.
(imirante)
Blog Rony Uchôa
(Conteúdo de Notícias)
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