No Maranhão, Justiça bloqueia mais de R$ 4 milhões das contas de Imperatriz para melhorias no hospital municipal.

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17/06/2024

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1.5 milhão das contas públicas do município de Imperatriz para que o valor seja destinado para melhoria no Hospital Municipal da cidade. 

A decisão foi tomada nessa quinta-feira (13), após pedido feito pelo Ministério Público do MA (MP-MA) e pela Defensoria Pública do Estado, ajuizado no começo de 2023.

Além de ser obrigado a destinar essa verba para, de acordo com a Justiça, “assegurar a continuidade dos serviços do hospital e sanar as irregularidades na unidade hospitalar”, também foram bloqueados R$ 2.9 milhões, valor referente às parcelas atrasadas de pagamento de fornecedores de insumos e prestadores de serviço do hospital.

O acordo foi feito entre o município e os fornecedores e homologado judicialmente nos autos. Segundo a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia Sodré, que assinou a decisão, Imperatriz deixou de cumprir as obrigações de pagamento por vontade própria.

“ [O município] deixou de fazer os depósitos em juízo e passou, à sua conveniência, a escolher as empresas que seriam beneficiadas com os pagamentos, limitando-se a apresentar nos autos a prova do pagamento realizada, em total desrespeito ao procedimento que vinha sendo adotado para o alcance da finalidade encerrada”, disse a juíza.

Em caso de descumprimento das obrigações, o município, o prefeito da cidade, Assis Ramos, e a secretária de Saúde serão penalizados com multa diária no valor de R$ 80 mil.

(G1-Ma)

Blog Rony Uchôa 

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