Punição para aborto no Afeganistão e na Síria é mais branda do que prevê proposta.

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14/06/2024

O projeto de lei que equipara o aborto a homicídio prevê punições mais altas para a interrupção da gravidez no Brasil do que a de países e territórios regidos pela Sharia — o conjunto de leis islâmicas baseadas no Corão.

Entre eles está o Afeganistão, governado pelo Talibã.

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), em votação simbólica, a tramitação do projeto em regime de urgência. Assim, a medida, iniciativa das alas conservadoras do Congresso, será votado diretamente no plenário da Casa sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema.

O projeto estipula que mulheres que fizerem um aborto passem a ser sujeitas a penas de prisão de 6 a 20 anos. Atualmente, essa pena varia entre 1 e 3 anos. Na nova redação, a lei deixaria na prática estupradores com pena menor do que as das mulheres que se submetem ao aborto.

Se a medida for aprovada, o Brasil passará a ser mais punitivo com mulheres que façam abortos não permitidos por lei que países como a Síria e o Afeganistão e os territórios palestinos (a Cisjordânia e a Faixa de Gaza).

No Afeganistão, onde desde 2021 governa o regime fundamentalista do Talibã, o artigo 402 do Código Penal local , que não foi alterado pelo Talibã, prevê pena de até 7 anos para "qualquer pessoa que propositalmente mate um feto". O aborto no país é permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante;

Na Síria, governada pelo regime totalitário de Bashar Al-Asad e em guerra civil desde 2011, a pena é ainda menor: entre 6 meses e 3 anos de prisão para mulheres que abortem fora da lei, de acordo com um relatório do escritório de Direitos Humanos da ONU com base no Código Penal. No país, a interrupção da gravidez também é permitida apenas em casos de risco de vida e com autorização de cônjuge ou responsáveis, no caso de menores de idade.

Em todos os casos acima, os governos adotam a Sharia, o sistema jurídico do Islã, que abarca um conjunto de normas derivadas de orientações do Corão.

(G1)

Blog Rony Uchôa 

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