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28/11/2024
Os municípios brasileiros vão partilhar, sexta-feira (29), R$ 4.058.070.543,1 6 referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro. O valor é cerca de 20% maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o montante repassado foi de R$ 3.361.483.980,94.
Especialista em orçamento público, Cesar Lima destaca que esse aumento pode representar melhorias para a população desses municípios, uma vez que esses recursOS podem ser investidos em áreas importantes para a sociedade.
"O aumento do FPM melhora qualidade de vida da população, uma vez que esses recursOs não são carimbados, por assim dizer. E, o Executivo municipal pode tanto fazer investinmento nas áreas de saúde, educaçãấo, infraestrutura, como também custear esses mesmos serviços para a população, como assistência social, dentro do município."
Lima destaca que a obrigatoriedade de prestar contas sobre a aplicação dos recursOs do FPM é algo a é observado pelos gestores públicos.
"Todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais, inclusive dos recurSos do FPM. Eles têm que mandar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira, para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada município", pontua.
Blog Rony Uchôa
(Conteúdos On-line)
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