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23/05/2025
A proposta aprovada estabelece o fim da reeleição para cargos do Executivo - presidente da República, governadores e prefeitos que passarão a ter mandato único de cinco anos, sem possibilidade de recondução.
A mudança também alcança o Senado, que terá mandatos
reduzidos de oito para cinco anos, com renovação total da Casa a cada eleição.
Além disso, o projeto unifica as eleições municipais e gerais, que passarão a ocorrer em um único pleito a cada cinco anos, encerrando o atual modelo de eleições a cada dois anos.
A transição será gradual: os mandatos dos eleitos em 2026 e 2030 permanecerão com duração de quatro anos, e apenas a partir de 2034 o novo sistema será plenamente adotado.
A proposta mantém a possibilidade de reeleição apenas para cargos legislativos. Presidente e governadores eleitos a um primeiro mandato em 2026 poderão disputar a reeleição em 2030.
A partir de 2034, os mandatos terão duração de cinco anos - sem possibilidade de reeleição. Os senadores eleitos em 2026 terão o mandato de oito anos, já o mandato de quem se eleger em 2030
será de quatro anos - ambos com possibilidade de reeleição.
Prefeitos eleitos em 2024 terão a oportunidade de concorrer a um segundo mandato, tendo a possibilidade de permanecer até dez anos no poder. Os vereadores poderão concorrer normalmente à reeleição, assim como deputados federais e estaduais.
Uchôa News
(Conteúdos On-line)
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