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25/09/2025
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira (24/09) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visava ampliar a proteção de parlamentares de processos na Justiça. A decisão acabou por enterrar o projeto, apelidado de "PEC da blindagem".
A PEC aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada gerou uma onda de indignação e provocou manifestações populares em todo o país. Havia também uma forte pressão contra o avanço da proposta dentro do próprio Senado.
A repercussão negativa da aprovação da PEC na Câmara levou o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a acelerar a análise na comissão e levar a proposta à votação apenas uma semana depois de a CCJ receber o texto.
O relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), declarou a proposta inconstitucional e recomendou sua rejeição.
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