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03/09/2025
Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) inciaram na manhã desta segunda-feira (1°), mais uma etapa da fiscalização nas obras federais inacabadas ou paralisadas na área da educação básica e profissionalizante.
A atividade integra o Plano de Fiscalização relativo ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, previsto na Lei nº 14.719.
Coordenado pelo governo federal, o pacto é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Até o próximo dia 06, as equipes do TCE vão realizar trabalhos de campo nos municípios de Amapá do Maranhão, Apicum-Açu, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Luís Domingues, Porto Rico do Maranhão e Serrano do Maranhão para identificar a real situação das obras ainda não terminadas nestas cidades, etapa essencial aos procedimentos de retomada das mesmas com vistas à sua conclusão. Cálculos do Ministério da Educação (MEC) estimam que o término das obras atualmente paralisadas ou inacabadas pode resultar na geração de um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino em nível nacional.
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