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06/10/2025
0 Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Maranhäão (TJMA) obrigando o Estado do Maranhão recuperar diversas rodovias estaduais na região da Baixada Maranhense. A ordem judicial atende a Ação Civil Pública (ACP) Promotoria de Justiça de Pinheiro, em 5 de maio deste ano.
No STE, ministro Luís Roberto
Barroso manteve decisão do
desembargador Gervásio Protásio, do TJMA, determinando prazo de 100 dias para que o Governo do Maranhão apresente um
cronograma detalhado de
recuperação, manutenção
sinalização das rodovias. Após a entrega do planejamento, as obras deverão ser concluídas em até seis meses.
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