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29/05/2023
O plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) validou - por maioria - o decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho ( OIT ), que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes. A norma encontra-se suspensa no Brasil desde 1996, em função de denúncia apresentada à OIT pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso , por meio do decreto.
O ato presidencial foi editado meses após o Congresso Nacional ter aprovado a adesão do país à convenção. Pouco após a publicação do decreto, no início de 1997, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) acionaram o Supremo, alegando que, antes de produzir efeitos, a saída do país da convenção teria, necessariamente, de passar pelo Poder Legislativo.
(iG)
Blog Rony Uchôa
(Notícias & Ações Sociais)
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