No Maranhão, (TCE) inicia segunda etapa da fiscalização em obras federais inacabadas na área da educação - Uchôa News

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17/07/2025

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou nesta segunda-feira (14), a segunda etapa da fiscalização nas obras federais inacabadas na área da educação existentes no Maranhão.

A atividade integra o Plano de Fiscalização relativo ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, previsto na Lei nº 14.719. Coordenado pelo governo federal, o pacto é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A finalidade do pacto é realizar em todo o país obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas. A conclusão das obras de infraestrutura na área de educação possibilitará a criação de mais de um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino em nível nacional.

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